| Projeto: |
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PL 131 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / APOIO / ASILO / ASSISTENCIA AO IDOSO / BAIXA RENDA / CASA DE SAUDE / COMPROVACAO / DOCUMENTACAO / HABITACAO / IDOSO / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO MANTENEDORA / IPTU / ISENCAO / PROPRIETARIO / REPUBLICA DA MELHOR IDADE / REQUERENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2040-2018
ver documento CONJ1042-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | CCJ | Recebido em 25/06/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | ADM | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 07/10/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 24/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | FIN | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 369/2018 de 16/07/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/08/2018 atraves do(a) OF ATL 374/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 689/2018
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 391/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 657/2019
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